PUBLICAÇÕES

Como funciona o processo de eleição do síndico?

12.MAR.2019

VOLTAR

Quem pode se candidatar ao cargo de síndico?

Segundo o artigo 1.347 do Código Cívil, o síndico, que não precisa ser condômino, será escolhido em assembleia para administrar o condomínio durante dois anos. Não existe na lei limitações para o número de vezes que o síndico pode se reeleger.

Além do síndico, o condomínio também pode formar um conselho fiscal para dar parecer sobre as contas. Esse grupo deve ser formado por 3 membros escolhidos em assembleia. Tanto eles como o síndico devem passar por uma votação para legitimar o processo. Sorteios e indicações não têm valor legal.

Sobre o subsíndico, não existe legislação própria, porém a função é regulamentada pela convenção do condomínio.

Inquilinos podem ser síndicos?

Não existe nenhum tipo de proibição legal que impeça a candidatura de um inquilino como síndico.

O novo Código Civil contempla essa possibilidade no artigo 1.347.

Como funciona a eleição?

O condomínio deve enviar uma convocação protocolada para todos os moradores dentro do prazo estipulado. Nesse período, os candidatos ou chapas podem apresentar suas propostas para o condomínio.

Geralmente a votação acontece durante a assembleia de aprovação das contas do período anterior e do orçamento previsto para o ano em exercício.

E se ninguém quer concorrer ao cargo?

Se o condomínio não possui interessados no cargo, é importante contratar uma administradora para assumir a gestão. A Soberana disponibiliza o serviço de SÍNDICO EXECUTIVO.

INSCREVA-SE E RECEBA AS NOVIDADES!