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Como convocar uma assembleia?

23.OUT.2019

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A convocação da assembleia ordinária deve ser realizada no mínimo, uma vez ao ano. Essa obrigação legal trata especificamente da eleição do síndico e membros da gestão, da previsão orçamentária e da prestação de contas, mas o síndico pode convocar eventualmente sessões extraordinárias para tratar de outros assuntos relevantes para a comunidade condominial.

Para que as decisões tomadas em assembleia tenham valor legal, é necessário que todos os condôminos, residentes ou não, sejam formalmente comunicados sobre o evento.

Por isso é primordial manter o cadastro dos condôminos sempre atualizado! Lembre-se que, se apenas um membro não for notificado, a assembleia pode perder a validade e você será obrigado a convocar outra. Retrabalho para o síndico, desgaste para os convidados.

O ideal é que todos os editais de convocação sejam protocolados e assinados por quem recebeu. Use também murais de recado e cartazes nas áreas de grande circulação de pessoas, além de outros canais de comunicação, como e-mails, WhatsApp e ligações telefônicas.

 

Art. 1.348

I - convocar a assembleia dos condôminos;

III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

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